Como a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS pode ajudar sua empresa a reduzir legalmente a carga tributária e recuperar valores pagos a maior

Se sua empresa presta serviços e paga ISS (Imposto Sobre Serviços), é essencial que você acompanhe a discussão sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS. O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir se o ISS pode ser retirado da base de cálculo desses tributos, o que pode resultar em uma redução significativa da carga tributária e na restituição dos valores pagos a mais.

O que é a Exclusão do ISS do PIS e COFINS?

Após a decisão do STF sobre o ICMS, que excluiu esse imposto da base de cálculo do PIS e COFINS (tese do século), há uma grande expectativa de que o mesmo possa ocorrer com o ISS, uma vez que este imposto não se configura em faturamento. Se o STF decidir favoravelmente, isso poderá reduzir o valor pago de PIS e COFINS para sua empresa.

O julgamento sobre a exclusão do ISS começou em 2008 e passou por diversas suspensões. Atualmente, está agendado para o próximo dia 28/08/2024. A princípio, se a decisão for favorável, ela valerá para todos os contribuintes. Todavia, assim como ocorreu no caso do ICMS, o STF pode realizar a modulação de efeitos. Caso isso aconteça, as empresas que não ajuizarem a questão antes do julgamento provavelmente não terão direito à restituição ou compensação dos tributos pagos a mais nos últimos cinco anos.

Quem Pode se Beneficiar?

Empresas prestadoras de serviços, como:

• Informática e tecnologia

• Pesquisa e desenvolvimento

• Locação de veículos e equipamentos

• Serviços de saúde e veterinários

• Estéticas e cuidados pessoais

• Construção civil

• Instituições de ensino

• Entretenimento e eventos

• Profissionais liberais

• 
  

...entre outras, podem se beneficiar da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS, caso a decisão do STF seja favorável.

Tem dúvidas ou quer saber mais? Entre em contato conosco!

Gostou do conteúdo? Comente e compartilhe!